Questões da Prova VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto

Q860731

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: DPE-RO Prova: VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |

Q860731 Direito Constitucional

Atualmente entende-se que

os elementos constitutivos do Estado são o governo, o território, a população e a finalidade.

não existe Estado sem território.

nação é uma ordem jurídica soberana, que tem por fim o bem comum de um povo situado em determinado território.

os conceitos de Estado e nação são coincidentes, já que ambos representam uma comunidade com vínculo jurídico entre seus componentes.

Estado é uma comunidade exclusivamente de base histórico-cultural.

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Q860656

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: DPE-RO Prova: VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |

Q860656 Direito Constitucional

O Estado Federal é caracterizado, na sua versão clássica, que ainda hoje corresponde à regra geral em muitos países, pela superposição de ordens jurídicas, designadamente, a federal, representada pela União, e a federada, representada pelos Estados-membros, cujas respectivas esferas de atuação são determinadas

pelos critérios de repartição de competências estabelecidos constitucionalmente, que atuam também como limitação do poder.

pela proibição de secessão, que torna o vínculo federativo indissolúvel e é assegurado por meio de cláusula pétrea.

pelo poder de auto-organização, assegurado por uma constituição rígida, sem hierarquia entre os componentes da federação.

pela capacidade de autogoverno, consistente na existência de órgãos próprios que não dependem dos órgãos federais.

pela participação dos Estados-membros na formação da vontade federal, por meio da produção legislativa.

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