Questões da Prova CESPE - 2017 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Foram encontradas 10 questões

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Q855218 Direito Constitucional
Os partidos políticos
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Q855209 Direito Constitucional
De acordo com o art. 97 da CF, “somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público”. Essa regra, que é aplicável ao controle de constitucionalidade realizado no âmbito dos tribunais, denomina-se
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Q855207 Direito Constitucional
Das decisões dos tribunais regionais eleitorais
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Q855206 Direito Constitucional

Determinado deputado estadual apresentou projeto de lei com o objetivo de estabelecer regras relativas ao domicílio eleitoral nas eleições para governador a serem realizadas no próximo ano. Após o respectivo processo legislativo, a lei foi devidamente promulgada pelo chefe do Poder Executivo estadual.


De acordo com as normas da CF, a referida lei deve ser considerada

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Q855204 Direito Constitucional

Jonas, servidor público federal, respondeu a processo administrativo disciplinar e, ao final, foi absolvido das acusações. No entanto, por um equívoco, no seu assentamento funcional passou a constar a informação de que ele havia sido condenado. Ao saber do erro, Jonas solicitou a retificação dos dados, mas o seu pedido foi indeferido.


Nessa situação hipotética, a ação cabível, de acordo com a CF, é

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Respostas
1: A
2: A
3: C
4: E
5: E