Questões da Prova CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária
Foram encontradas 2 questões
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Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q854310
Direito Constitucional
A respeito da organização dos poderes da República, julgue o item que se segue.
O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do
presidente da República nos assuntos relacionados à soberania
e à defesa do Estado democrático, sendo sua competência
opinar sobre a decretação de estado de defesa, estado de sítio
e intervenção federal.
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q854309
Direito Constitucional
A respeito da organização dos poderes da República, julgue o item que se segue.
Ato do presidente da República que atente contra a probidade
na administração pública configurará crime de
responsabilidade, cujas normas de processo e de julgamento
são de competência legislativa privativa da União.