Questões da Prova CS-UFG - 2017 - TJ-GO - Juiz Leigo
Foram encontradas 13 questões
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Q852524
Direito Constitucional
“É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido” (STF, Súmula Vinculante n. 43).
A regra transcrita, consagrada na Súmula,
Q852523
Direito Constitucional
Os contratados por prazo determinado, em razão de
excepcional interesse público (Art.37, IX da Constituição
Federal),
Q852519
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de
1988, no que concerne aos direitos e das garantias
fundamentais, assegura que no exercício da cidadania
serão gratuitas as ações de
Q852518
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 assegura em seu artigo 225, §4º que são
patrimônios nacionais:
Q852517
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 dispõe sobre as funções essenciais à justiça e,
no tocante ao Ministério Público, assegura que
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