Questões da Prova CESPE - 2017 - DPE-AC - Defensor Público

Q849309

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AC Prova: CESPE - 2017 - DPE-AC - Defensor Público |

Q849309 Direito Constitucional

A respeito dos múltiplos aspectos relativos à saúde e às deficiências físicas, assinale a opção correta.

Diferentemente do que se observa na CF, a saúde é considerada, na Declaração Universal de Direitos Humanos, um valor a ser protegido, mas não um direito.

A expressão judicialização da saúde refere-se a situações em que o Poder Judiciário é convocado a decidir questões de desenho de política pública, mas não de direitos humanos.

A Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência adota o modelo biomédico de deficiência.

A Associação Nacional dos Defensores Públicos propôs ação direta de inconstitucionalidade requerendo a garantia do direito ao aborto a gestantes infectadas pelo vírus da zika.

O movimento sanitarista seguia a doutrina higienista, o que se observa no texto da CF, cujas disposições acerca do direito à saúde foram fortemente influenciadas por esse movimento.

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Q849277

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AC Prova: CESPE - 2017 - DPE-AC - Defensor Público |

Q849277 Direito Constitucional

Segundo a CF, o Estado proverá a educação mediante, entre outras, a oferta de

atendimento educacional especializado a pessoas com deficiência, preferencialmente em rede especial de ensino.

educação básica obrigatória e gratuita dos quatro anos de idade aos dezessete anos de idade, sendo facultativa a oferta gratuita àqueles que a ela não tenham tido acesso na idade adequada.

ensino fundamental ministrado no idioma vernáculo, sendo assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas.

ensino religioso, de matrícula facultativa, fora do horário regular das escolas públicas de ensino fundamental.

pós-graduação lato sensu gratuita nas universidades públicas.

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