Questões da Prova CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Oficial de Apoio Judicial

Foram encontradas 2 questões

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Q841912 Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, o Estado tem o dever de amparar as pessoas idosas, devendo, EXCETO:
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Q841903 Direito Constitucional
O nascimento de João não foi registrado pelo pai, que nunca cumpriu o seu dever de assisti-lo, criá-lo e educá-lo, embora a paternidade tenha sido reconhecida por decisão judicial quando ele ainda era menor. Observados os princípios constitucionais da família, do adolescente e do idoso, está correto afirmar que
Alternativas
Respostas
1: A
2: A