Questões da Prova CESPE - 2017 - TCE-PE - Analista de Gestão - Julgamento
Foram encontradas 2 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
No que tange ao Poder Judiciário, julgue o item subsequente.
Se o tribunal de contas de determinado estado proferir,
ilegalmente, decisão que casse a aposentadoria de servidor
estadual, eventual mandado de segurança deverá ser impetrado
no Superior Tribunal de Justiça.
No que tange ao Poder Judiciário, julgue o item subsequente.
Os membros do Tribunal de Contas da União e dos tribunais
de contas dos estados e do DF que cometam crimes comuns
serão processados e julgados, originariamente, pelo Superior
Tribunal de Justiça.