Questões da Prova CESPE - 2017 - TCE-PE - Analista de Gestão - Julgamento
Foram encontradas 4 questões
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No que tange ao Poder Judiciário, julgue o item subsequente.
Membros aposentados do tribunal de contas estadual podem
ser indicados para compor o Conselho Nacional de Justiça.
No que tange ao Poder Judiciário, julgue o item subsequente.
Se o tribunal de contas de determinado estado proferir,
ilegalmente, decisão que casse a aposentadoria de servidor
estadual, eventual mandado de segurança deverá ser impetrado
no Superior Tribunal de Justiça.
No que tange ao Poder Judiciário, julgue o item subsequente.
Os membros do Tribunal de Contas da União e dos tribunais
de contas dos estados e do DF que cometam crimes comuns
serão processados e julgados, originariamente, pelo Superior
Tribunal de Justiça.
No que tange ao Poder Judiciário, julgue o item subsequente.
O Conselho Nacional de Justiça tem competência
constitucional para controlar o cumprimento dos deveres
funcionais dos juízes, cabendo-lhe elaborar relatório semestral
sobre os processos e as sentenças prolatadas, por unidade da
Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário.