Questões da Prova FCC - 2017 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Judiciária

Foram encontradas 2 questões

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Q838992 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República, (I) a fixação dos subsídios de Presidente e Vice-Presidente da República e (II) a fixação dos subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal consistem em matérias de competência
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Q838991 Direito Constitucional
Considere que, por decisão da Justiça Eleitoral, seja decretada a perda de mandato de Deputado Federal e que, no momento do respectivo trânsito em julgado, o parlamentar em questão estivesse licenciado pela Câmara dos Deputados, há noventa dias, sem remuneração, para tratar de interesse particular. Nessa hipótese, nos termos da Constituição Federal,
Alternativas
Respostas
1: C
2: B