Questões da Prova UECE-CEV - 2017 - SEAS - CE - Assistente Social / Pedagogo / Psicólogo

Q835850

Ano: 2017 Banca: UECE-CEV Órgão: SEAS-CE Prova: UECE-CEV - 2017 - SEAS - CE - Assistente Social / Pedagogo / Psicólogo |

Q835850 Direito Constitucional

No que diz respeito à Ação Popular, é correto afirmar que

qualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular.

fica seu autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

visa assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

será concedida sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

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