Questões da Prova IBADE - 2017 - PC-AC - Delegado de Polícia Civil

Foram encontradas 2 questões

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Q812472
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Controle de Constitucionalidade , Poder Legislativo , Teoria da Constituição , Senado Federal , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: PC-AC Prova: IBADE - 2017 - PC-AC - Delegado de Polícia Civil |
Q812472 Direito Constitucional
Supondo-se que 27 senadores resolvam propor emenda à Constituição para autorizar e regulamentar o exercício da vaquejada em todo território nacional. Considerando: 1) que a referida emenda à constituição reconhece a vaquejada como tradição cultural, esporte e lazer brasileiro; 2) que exige regulamentação em lei específica para que se assegure o bem-estar dos animais envolvidos; 3) e que o STF julgou inconstitucional a Lei cearense n° 15.299/2013 que regulamentava vaquejada como prática desportiva e cultural no estado, através da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.983, analise as alternativas a seguir, assinalando a correta.
Alternativas
Q812469
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Controle de Constitucionalidade , Teoria da Constituição ,
Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: PC-AC Prova: IBADE - 2017 - PC-AC - Delegado de Polícia Civil |
Q812469 Direito Constitucional
Acerca do poder constituinte e controle de constitucionalidade, é correto afirmar: 
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
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