Questões da Prova MPE-RS - 2017 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Reaplicação

Q795631

Ano: 2017 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2017 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Reaplicação |

Q795631 Direito Constitucional

Assinale a alternativa INCORRETA, levando em consideração o disposto no artigo 216 da Constituição Federal.

O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.

Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.

É dever dos Estados e do Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, serviço da dívida e qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiados.

Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.

A lei estabelecerá incentivos para a produção e o conhecimento de bens e valores culturais.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

, continue estudando de graça!

Você ainda pode utilizar recursos do QC de forma gratuita. Experimente!

Pratique resolvendo até 10 questões todos os dias!

Assista 1 aula de um curso preparatório todos os dias!

Veja comentários de até 10 questões todos os dias!

Veja todos os planos e recursos

PREPARE-SE PARA O CNU 💪

PREPARE-SE PARA O CNU 💪

Questões da Prova MPE-RS - 2017 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Reaplicação

Foi encontrada 1 questão

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!