Questões da Prova TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Conciliador

Q785969

Ano: 2014 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Provas: TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Juiz Leigo | TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Conciliador |

Q785969 Direito Constitucional

Os direitos sociais na República Federativa do Brasil:

possuem, em regra, tratamento constitucional diferente dos direitos fundamentais clássicos.

estão sujeitos a restrições pela ação do Poder Legislativo.

surgiram essencialmente como vedações a atos e medidas do Poder Público.

não são direito fundamentais.

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