Questões da Prova MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Prova Anulada

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do enunciado abaixo, na ordem em que aparecem. A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por _______, dentro do período determinado por ________, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da ________ .

Assinale a alternativa que completa de forma INCORRETA a lacuna do enunciado abaixo. O Estado, consoante dispõe o artigo 35 da Carta Federal, só intervirá em seus Municípios, e a União nos Municípios localizados em Território Federal, quando ________ .