Questões da Prova CESPE - 2009 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Q35025

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MG Prova: CESPE - 2009 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q35025 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF) caracteriza-se por ser

rígida e material.

formal e outorgada.

escrita e rígida.

flexível e escrita.

promulgada e semirrígida.

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Q35024

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MG Prova: CESPE - 2009 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q35024 Direito Constitucional

Quanto ao conceito e às classificações de constituição, assinale a opção correta.

A constituição de determinado país constitui sua lei fundamental, a qual prevê normas relativas a: estruturação do Estado, formação dos poderes, forma de governo, aquisição do poder, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos. Portanto, para ser considerado como constituição, é imprescindível que haja um único documento escrito contendo tais regras.

As constituições rígidas não podem, em nenhuma hipótese, serem alteradas.

A constituição material contém um conjunto de regras escritas, constantes de um documento solene estabelecido pelo chamado poder constituinte originário.

A constituição de determinado país pode não ser escrita, já que tem por fundamento costumes, jurisprudência, leis esparsas e convenções, cujas regras não se encontram consolidadas em um texto solene.

As constituições outorgadas decorrem da participação popular no processo de elaboração.

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