Questões da Prova CEPERJ - 2011 - ALERJ - Assessoramento ás Comissões
Foi encontrada 1 questão
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Q689089
Direito Constitucional
O Deputado X, pertencendo ao partido WW, com representação
no Congresso Nacional, aduz que determinada norma da
Constituição Estadual afronta norma inserida na Constituição Federal,
que dispõe em sentido oposto. O partido WW atendendo aos
reclamos do parlamentar que pertence aos seus quadros, apresenta
a ação cabível no Supremo Tribunal Federal. Tal modalidade de
controle de constitucionalidade deve ser considerada:
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