Questões da Prova CESPE / CEBRASPE - 2016 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

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Q689476
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,
Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Instituto Rio Branco Prova: CESPE / CEBRASPE - 2016 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2 |
Q689476 Direito Constitucional

Acerca da personalidade jurídica, da hierarquia das Acerca da personalidade jurídica, da hierarquia das normas e dos princípios, direitos e garantias fundamentais constantes da Constituição Federal de 1988, julgue (C ou E) o item que se segue.

Dada a garantia constitucional do direito de associação, o vínculo associativo somente pode ser dissolvido compulsoriamente mediante sentença judicial.

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Respostas
1: C
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