No que diz respeito aos direitos sociais, à intervenção judicial na
implementação de políticas públicas e ao mínimo existencial,
assinale a opção correta.
Acerca da distinção entre princípios e regras, do princípio
da proibição do retrocesso social, da reserva do possível
e da eficácia dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.