Questões da Prova ESAF - 2015 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional

Q555465

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: PGFN Prova: ESAF - 2015 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional |

Q555465 Direito Constitucional

Sobre “competência”, é correto afirmar que compete:

à União emitir moeda, manter o serviço postal e o correio aéreo nacional; e aos Estados compete explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros.

privativamente à União legislar sobre registros públicos e compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre populações indígenas.

à União planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações e compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre educação, cultura, ensino e desporto.

privativamente à União legislar sobre propaganda comercial, e aos Estados legislar sobre emigração e imigração.

à União e aos Estados autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.

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