Questões da Prova ESAF - 2015 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional

Q555469

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: PGFN Prova: ESAF - 2015 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional |

Q555469 Direito Constitucional

Considerando a história constitucional do Brasil, é correto afirmar que:

a Constituição de 1937 previu o Supremo Tribunal Federal, mas extinguiu a Justiça Federal.

ao ser promulgada, a Constituição Federal de 1946 previu a ação direta de inconstitucionalidade.

a Emenda Constitucional n. 03/93, que instituiu a ação declaratória de constitucionalidade, estabeleceu como legitimados para propô-la os mesmos da ação direta de inconstitucionalidade.

o mandado de segurança foi introduzido no direito brasileiro pela Constituição de 1946.

a Constituição de 1891 determinou o ensino religioso nas escolas mantidas ou subvencionadas pela União, Estados ou Municípios.

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