Questões da Prova FCC - 2015 - DPE-MA - Defensor Público

Q553877

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2015 - DPE-MA - Defensor Público |

Q553877 Direito Constitucional

Entre os princípios que, nos termos do texto constitucional, devem ser observados na produção e programação das emissoras de rádio e televisão, encontram-se:

diversidade das expressões culturais; e fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais.

preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; e acesso à informação sobre a natureza dos programas, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada.

diversidade das expressões culturais; e promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação.

respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família; e promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação.

regionalização da produção jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei; e fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais.

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Q553875

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2015 - DPE-MA - Defensor Público |

Q553875 Direito Constitucional

Ante o regime estatuído pela Constituição, a obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade:

encontra-se entre os objetivos que informam as políticas públicas de amparo aos idosos.

encontra-se entre os objetivos que informam o plano nacional da juventude.

consiste em aspecto abrangido pelo direito à proteção especial.

constitui cláusula normativa que transgride o preceito constitucional que considera inimputáveis os menores de dezoito anos.

consubstancia direito individual de exercício coletivo.

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Questões da Prova FCC - 2015 - DPE-MA - Defensor Público

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