Questões da Prova CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Procurador

Foram encontradas 2 questões

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Q616157 Direito Constitucional
A medida cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade pode ser definida por ato monocrático do Relator que deve submeter sua decisão ao colegiado que deve ratificá-la por maioria absoluta. Caso o relator julgue indispensável, poderá ouvir o Procurador Geral da República em:
Alternativas
Q616156 Direito Constitucional
No regime do controle concentrado de constitucionalidade, não se admitem as intervenções clássicas de terceiros. No entanto, pela própria natureza do debate controvertido, admite-se a atuação do:
Alternativas
Respostas
1: C
2: C