Questões da Prova FUNIVERSA - 2015 - PC-GO - Papiloscopista - Tipo A

Foram encontradas 2 questões

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Q489159
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Súmula Vinculante , Conselho Nacional de Justiça , Organização do Poder Judiciário
Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-GO Prova: FUNIVERSA - 2015 - PC-GO - Papiloscopista - Tipo A |
Q489159 Direito Constitucional
Eis o teor da Súmula Vinculante n.º 11: “Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.”

De acordo com as disposições constitucionais sobre as súmulas vinculantes, sobre o Poder Judiciário e sobre o CNJ, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q489157
Direito Constitucional Conselho Nacional de Justiça , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-GO Prova: FUNIVERSA - 2015 - PC-GO - Papiloscopista - Tipo A |
Q489157 Direito Constitucional
Com relação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
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