Questões da Prova FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público

Q429208

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-PB Prova: FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público |

Q429208 Direito Constitucional

Em relação aos eventos públicos de defesa da legalização ou descriminalização do uso de drogas, o Supremo Tribunal Federal decidiu que são

vedados, pois configuram o crime de apologia de fato criminoso.

admitidos, uma vez que correspondem ao exercício dos direitos de reunião e de manifestação de pensamento.

vedados, pois configuram o crime de induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga.

admitidos, uma vez que correspondem ao exercício dos direitos de associação e de manifestação de pensamento.

admitidos, uma vez que correspondem ao exercício dos direitos de associação e de resistência.

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Q429202

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-PB Prova: FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público |

Q429202 Direito Constitucional

O princípio constitucional da reserva de jurisdição incide sobre os seguintes direitos fundamentais:

liberdade de consciência e de crença e liberdade de manifestação do pensamento.

inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas e liberdade de manifestação do pensamento.

inviolabilidade de domicílio e inviolabilidade do sigilo das comunicações telefônicas.

liberdade de consciência e de crença e inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.

inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas e inviolabilidade de domicílio.

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