Questões da Prova CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária

Foi encontrada 1 questão

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q13501 Direito Constitucional
Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os itens que se
seguem.
Compete ao STF processar e julgar, originariamente, ação direta de inconstitucionalidade contra lei ou ato normativo municipal, frente à Constituição Federal, pois qualquer norma em contrário constituiria tese limitativa à condição de guardião da Constituição Federal ostentada pelo STF.
Alternativas
Respostas
1: E