Questões da Prova FCC - 2007 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente, dentre outros, nas infrações penais comuns,

Quanto à Administração Pública, estabelece a Constituição Federal que

Em tema de Poder Judiciário considere:

I. O número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população.

II. Os juízes gozam de estabilidade, adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de sentença judicial transitada em julgado.

III. Aos juízes é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério.

IV. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais será composto de advogados, com mais de cinco anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista tríplice pela respectiva representação classista.

V. Os servidores receberão delegação para a prática de atos decisórios simples, administrativos e de mero expediente.

É correto o que consta APENAS em

NÃO é atribuição cometida à competência privativa do Presidente da República

Quanto ao Tribunal de Contas da União, é correto afirmar que