Questões da Prova FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Administrativo

Q332246

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Administrativo |

Q332246 Direito Constitucional

São fundamentos da ordem econômica na Constituição Federal:

a redução das desigualdades regionais e sociais e a função social da propriedade.

a função social da propriedade e a livre concorrência.

a defesa do consumidor e a propriedade privada.

a defesa do meio ambiente e a defesa do consumidor

a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa.

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Q332245

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Administrativo |

Q332245 Direito Constitucional

As taxas, como modalidade tributária, segundo a Consti- tuição Federal, são cabíveis:

em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

exclusivamente em razão do exercício do poder de polícia.

exclusivamente pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte.

exclusivamente pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte.

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