Questões da Prova CESPE / CEBRASPE - 2009 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 1ª Etapa BRANCO

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Q12224
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Disposições Gerais no Poder Judiciário , Súmula Vinculante , Conselho Nacional de Justiça , Poder Judiciário , Organização do Poder Judiciário
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Instituto Rio Branco Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 1ª Etapa BRANCO |
Q12224 Direito Constitucional
No que concerne à súmula com efeito vinculante, introduzida na
Constituição Federal pela Emenda Constitucional n.º 45 de 2004,
julgue (C ou E) os itens subsequentes.
A súmula com efeito vinculante, que deve ser editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou pelos tribunais superiores, confirma ou modifica o poder decisório dos juízes singulares.
Alternativas
Respostas
1: E
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