Questões da Prova CESPE - 2013 - DEPEN - Especialista - Todas as áreas - Conhecimentos Básicos

Foram encontradas 2 questões

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Q346189 Direito Constitucional
A respeito da competência da União, dos estados e dos municípios para legislar, julgue os itens que se seguem à luz do texto constitucional.


Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre competência das Polícias Federal, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal.
Alternativas
Q346188 Direito Constitucional
A respeito da competência da União, dos estados e dos municípios para legislar, julgue os itens que se seguem à luz do texto constitucional.


No âmbito da legislação concorrente, a competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos estados.
Alternativas
Respostas
1: E
2: E