Questões da Prova CESPE - 2013 - DEPEN - Especialista - Todas as áreas - Conhecimentos Básicos

Foram encontradas 3 questões

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Q346183 Direito Constitucional
Com relação a direitos e garantias fundamentais previstos na CF, julgue os itens seguintes.

Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação contra a ordem constitucional e o Estado democrático praticada por grupos armados, civis ou militares.
Alternativas
Q346182 Direito Constitucional
Com relação a direitos e garantias fundamentais previstos na CF, julgue os itens seguintes.

Entende- se como princípio da legalidade na vida civil o fato de ninguém ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
Alternativas
Q346184 Direito Constitucional
Com relação a direitos e garantias fundamentais previstos na CF, julgue os itens seguintes.

Toda reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, pode ser realizada independentemente de autorização, desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local e que haja aviso prévio à autoridade competente.
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: C