Questões da Prova FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça
Foram encontradas 2 questões
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Q11976
Direito Constitucional
Os membros do Ministério Público são processados e julgados originariamente, por certos tribunais do Poder Judiciário e, em alguns casos, pelo Poder Legislativo por força da plena autonomia funcional no desempenho de suas funções. Assim, é correto afirmar que, em relação
Q11975
Direito Constitucional
Considerando a competência constitucional originária NÃO cabe ao Supremo Tribunal Federal o julgamento de conflitos