Questões da Prova CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

Foram encontradas 2 questões

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Q318399 Direito Constitucional
Com relação às normas constitucionais programáticas, julgue o item abaixo.

As normas programáticas, por sua natureza, não geram para os jurisdicionados o direito de exigir comportamentos comissivos, mas lhes facultam de demandar dos órgãos estatais que se abstenham de atos que infrinjam as diretrizes nelas traçadas.
Alternativas
Q318385 Direito Constitucional
No que se refere à CF, julgue o item a seguir.

Todas as normas presentes na CF, independentemente de seu conteúdo, possuem supremacia em relação à lei ordinária, por serem formalmente constitucionais.
Alternativas
Respostas
1: C
2: C