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Questões de Concursos

Foram encontradas 2 questões

Ano: 2009 Banca: FUNRIO Órgão: MJ Prova: FUNRIO - 2009 - MJ - Médico |
Q337348 Direito Constitucional
Analise as afirmativas abaixo e assinale a opção correta.

I - Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

II - A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

III - Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Ano: 2009 Banca: FUNRIO Órgão: MJ Prova: FUNRIO - 2009 - MJ - Médico |
Q337345 Direito Constitucional
A respeito do direito constitucional da liberdade de locomoção, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:

I – O habeas corpus é a ação constitucional adequada para proteger o direito de liberdade de locomoção, quando esse direito estiver ameaçado ou tiver sido violado por ato ilegal ou praticado com abuso de poder.

II – O preso deve ser informado de seus direitos, dentre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe também assegurada a assistência da família e de advogado.

III – Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

IV – Ninguém será preso antes da sentença penal condenatória definitiva, salvo se estiver sendo acusado de crime de tráfico internacional de drogas, terrorismo, tortura ou racismo.

Estão corretas as opções:

Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Respostas
1: B
2: E