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Q11013

Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Poder Judiciário , Vedações ,

Ano: 2008 Banca: PGT Órgão: PGT Prova: PGT - 2008 - PGT - Procurador |

Q11013 Direito Constitucional

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

a Constituição Federal extinguiu as férias coletivas nos juízos e tribunais de 2º grau, mas não vedou a previsão de dias sem expediente forense normal;

a vedação do exercício da advocacia no período posterior de três anos ao afastamento do cargo público, aplica-se aos juízes, aos membros do Ministério Público e da Advocacia Pública;

as decisões administrativas dos Tribunais serão motivadas e deliberadas em sessões públicas, inclusive as disciplinares;

o Presidente do Conselho Nacional de Justiça é o Presidente do STF mas o cargo de Ministro-Corregedor é privativo do Ministro do STJ;

não respondida.

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Q11011

Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Poder Judiciário ,

Ano: 2008 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2008 - PGT - Procurador | MPT - 2008 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |

Q11011 Direito Constitucional

Com relação aos subsídios dos membros do Poder Judiciário, é CORRETO afirmar que:

Alternativas

lei específica, de iniciativa dos Tribunais Superiores ou dos Tribunais de Justiça conforme o caso, fixará o valor dos subsídios dos membros e juízes respectivos, bem como as isenções tributárias pertinentes, sendo vedado qualquer tratamento privilegiado em relação aos demais contribuintes;

o subsídio do juiz federal não excederá o subsídio dos Ministros do STF, ressalvada parcela de caráter indenizatório prevista em lei;

é privativa do STJ a competência para a fixação do subsídio da magistratura estadual;

é de iniciativa privativa do STF o projeto de lei para a fixação do subsídio de toda a magistratura nacional, incluindo a federal e a estadual;

não respondida.

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Q11012

Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Poder Judiciário ,

Ano: 2008 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2008 - PGT - Procurador | MPT - 2008 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |

Q11012 Direito Constitucional

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

apenas o brasileiro nato pode compor o STF, mas o naturalizado pode compor tanto o STJ quanto o TST;

os advogados que integram os Tribunais nas vagas destinadas a sua classe, adquirem vitaliciedade no ato da posse;

é de iniciativa privativa do STJ a propositura de lei que objetive alterar o número de membros dos Tribunais de Justiça;

são requisitos comuns para ingresso no STJ, TST e STF: idade mínima de 35 e máxima de 65 anos; aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal após sabatina; nomeação pelo Presidente da República;

não respondida.

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