Questões da Prova CESPE - 2012 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais
Foram encontradas 3 questões
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Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FNDE
Prova:
CESPE - 2012 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais |
Q274745
Direito Constitucional
Texto associado
Com base nas normas constitucionais que regem a tributação e o
orçamento, julgue os próximos itens.
orçamento, julgue os próximos itens.
É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir impostos sobre o patrimônio das instituições de ensino.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FNDE
Prova:
CESPE - 2012 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais |
Q274744
Direito Constitucional
Texto associado
Com base nas normas constitucionais que regem a tributação e o
orçamento, julgue os próximos itens.
orçamento, julgue os próximos itens.
É de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo projeto de lei que, ao conceder benefícios fiscais, disponha sobre matéria tributária.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FNDE
Prova:
CESPE - 2012 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais |
Q274743
Direito Constitucional
Texto associado
Com base nas normas constitucionais que regem a tributação e o
orçamento, julgue os próximos itens.
orçamento, julgue os próximos itens.
A proibição de que as taxas tenham base de cálculo própria de impostos não impede que, no cálculo do valor de uma taxa, seja adotado um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma e outra base.