Questões da Prova CESPE / CEBRASPE - 2012 - PC-AL - Agente de Polícia

Foi encontrada 1 questão

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q274954 Direito Constitucional
Acerca da Constituição Federal e dos direitos e garantias
fundamentais, julgue o item a seguir.

O uso de algemas durante audiência de instrução e julgamento pode ser determinado pelo magistrado quando presentes, de maneira concreta, riscos a segurança do acusado ou das pessoas ao ato presentes.
Alternativas
Respostas
1: C