Questões da Prova TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Q254190

Ano: 2008 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q254190 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta:

Todas as ilhas fluviais e lacustres pertencem à União.

As leis complementares serão aprovadas pelo voto de dois terços dos parlamentares.

Compete exclusivamente à União legislar sobre custas dos serviços forenses.

A lei penal pode retroagir.

O voto é facultativo para os analfabetos, para os maiores de 16 e os menores de 18 anos, e para os maiores de 65 anos de idade.

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Q254184

Ano: 2008 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q254184 Direito Constitucional

Segundo dispõe a Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre:

Seguridade social, jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia, registros públicos, trânsito e transporte, propaganda comercial.

Educação, cultura, ensino e desporto, jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia, registros públicos, trânsito e transporte, previdência social, proteção e defesa da saúde.

Proteção à infância e à juventude, registros públicos, trânsito e transporte, propaganda comercial, seguridade social.

Jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia, propaganda comercial, seguridade social, registros públicos, juntas comerciais.

Propaganda comercial, produção e consumo, jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia, registros públicos, trânsito e transporte.

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