Questões da Prova CESPE - 2000 - Polícia Federal - Agente Federal da Polícia Federal
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Ano: 2000
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2000 - Polícia Federal - Agente Federal da Polícia Federal |
Q455956
Direito Constitucional
Ainda acerca da Constituição da República, julgue o item que se segue.
A Constituição da República garante aos índios o direito de propriedade das terras que tradicionalmente ocupam, atribuindo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo e do produto da lavra das riquezas minerais.
A Constituição da República garante aos índios o direito de propriedade das terras que tradicionalmente ocupam, atribuindo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo e do produto da lavra das riquezas minerais.
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