Questões da Prova CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual
Foi encontrada 1 questão
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Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PI
Prova:
CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual |
Q234783
Direito Constitucional
Texto associado
No que se refere aos elementos da Constituição e à interpretação das normas constitucionais, julgue o item que se segue
A técnica da interpretação conforme a Constituição não pode ser aplicada para declarar a não incidência da norma a determinada situação de fato.