Questões da Prova FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial de Apoio Judicial

Foram encontradas 14 questões

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Q62314 Direito Constitucional
Com base na Constituição de 1988, analise as seguintes afirmativas.

I. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.

II. Os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência e enfermidade.

III. Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente nos ambulatórios avaliados pelo Estado.

A análise permite concluir que
Alternativas
Q62313 Direito Constitucional
Considerando o disposto na Constituição da República, é CORRETO afirmar que quem tem a função de regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira da magistratura é
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Q62309 Direito Constitucional
Quanto aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Q62308 Direito Constitucional
Baseado no que dispõe a Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar que
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Q62307 Direito Constitucional
Assinale a entidade que a Constituição de 1988 definiu como "instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos graus, dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV".
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: D
4: B
5: D