Questões da Prova CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Foram encontradas 2 questões

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Q93182 Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, acerca da Constituição Federal de 1988
(CF).

Pelo princípio da máxima efetividade ou da eficiência, a interpretação constitucional deve ser realizada de maneira a se evitarem contradições entre as normas da CF.
Alternativas
Q93181 Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, acerca da Constituição Federal de 1988
(CF).

As normas constitucionais de eficácia contida ou relativa restringível têm aplicabilidade plena e imediata, mas podem ter eficácia reduzida ou restringida nos casos e na forma que a lei estabelecer.
Alternativas
Respostas
1: E
2: C