Questões da Prova FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Taquigrafia

Foram encontradas 2 questões

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Q69302 Direito Constitucional
Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em
Alternativas
Q45583 Direito Constitucional
Os Tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público somente pelo voto
Alternativas
Respostas
1: C
2: A