Questões da Prova CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador do Estado
Foram encontradas 4 questões
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Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q98490
Direito Constitucional
Texto associado
Quanto às comissões parlamentares de inquérito (CPIs), julgue os
seguintes itens.
seguintes itens.
O fato objeto de apuração poderá ser determinado ao long do período de funcionamento da CPI.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q98489
Direito Constitucional
Texto associado
Quanto às comissões parlamentares de inquérito (CPIs), julgue os
seguintes itens.
seguintes itens.
Deve ser julgada prejudicada a ação de mandado de segurança impetrada contra ato de CPI que vier a se extinguir em decorrência da conclusão de seus trabalhos investigatórios.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q98488
Direito Constitucional
Texto associado
Quanto às comissões parlamentares de inquérito (CPIs), julgue os
seguintes itens.
seguintes itens.
A CPI instaurada no Poder Legislativo estadual não pode promover a quebra de sigilo bancário de pessoa submetida a investigação.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q98487
Direito Constitucional
Texto associado
Quanto às comissões parlamentares de inquérito (CPIs), julgue os
seguintes itens.
seguintes itens.
Deputados e senadores não são obrigados a testemunhar em CPI acerca de informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato.