Questões da Prova CESGRANRIO - 2006 - Petrobras - Advogado
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Q194289
Direito Constitucional
O texto acima reflete a posição da doutrina de que as informações bancárias constituem parte da vida privada das pessoas, estando, portanto, abrangidas pela proteção à privacidade. A esse respeito, observe as assertivas abaixo.
I - O sigilo fiscal se distingue do sigilo bancário por estar fora do âmbito da proteção à privacidade.
II - A quebra de sigilo bancário com amparo em decisão judicial poderá acontecer sem a oitiva do investigado.
III - A defesa da privacidade abrange a inviolabilidade do domicílio, o sigilo da correspondência e o segredo profissional.
Está(ão) correta(s):
I - O sigilo fiscal se distingue do sigilo bancário por estar fora do âmbito da proteção à privacidade.
II - A quebra de sigilo bancário com amparo em decisão judicial poderá acontecer sem a oitiva do investigado.
III - A defesa da privacidade abrange a inviolabilidade do domicílio, o sigilo da correspondência e o segredo profissional.
Está(ão) correta(s):