Questões da Prova FCC - 2009 - MPE-SE - Técnico do Ministério Público – Área Administrativa

Foram encontradas 13 questões

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Q43539
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Técnico do Ministério Público – Área Administrativa |
Q43539 Direito Constitucional
O art. 5º, LVII, da Constituição Federal dispõe que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Nesse dispositivo constitucional está consagrado o princípio
Alternativas
Q43529
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Técnico do Ministério Público – Área Administrativa |
Q43529 Direito Constitucional
O servidor público do Estado de Sergipe que for eleito para mandato eletivo será afastado de seu cargo,
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Q43527
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Súmula Vinculante ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Técnico do Ministério Público – Área Administrativa |
Q43527 Direito Constitucional
Sobre a súmula vinculante, é correto afirmar que
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Q43526
Direito Constitucional Poder Legislativo , Câmara dos Deputados , Senado Federal ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Técnico do Ministério Público – Área Administrativa |
Q43526 Direito Constitucional
Sobre a estrutura do Poder Legislativo, na esfera federal, estabelece a Constituição que
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Q43525
Direito Constitucional Poder Executivo , Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Técnico do Ministério Público – Área Administrativa |
Q43525 Direito Constitucional
Caso o Presidente da República seja acusado por crime de responsabilidade,
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Respostas
1: B
2: E
3: B
4: D
5: D
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