Questões da Prova FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Q53185

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q53185 Direito Constitucional

Quanto à nacionalidade, dispõe a Constituição Federal que

a lei não poderá, em qualquer hipótese, estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

aos portugueses com residência permanente no país, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição Federal.

são brasileiros natos, dentre outros, os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes estejam a serviço de seu país.

será declarada a perda ou a suspensão da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por decisão administrativa, em virtude da prática de infração penal de qualquer natureza.

é privativo de brasileiro nato o cargo de Ministro de Estado da Justiça.

, continue estudando de graça!

Você ainda pode utilizar recursos do QC de forma gratuita. Experimente!

Pratique resolvendo até 10 questões todos os dias!

Assista 1 aula de um curso preparatório todos os dias!

Veja comentários de até 10 questões todos os dias!

Veja todos os planos e recursos

PREPARE-SE PARA O CNU 💪

PREPARE-SE PARA O CNU 💪

Questões da Prova FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Foi encontrada 1 questão

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!