Questões da Prova FCC - 2002 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa

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Q39385 Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê que "ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante". Esse dispositivo de proteção abrange
Alternativas
Respostas
1: C