Questões da Prova CESPE - 2010 - AGU - Procurador Federal
Foram encontradas 2 questões
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Q33088
Direito Constitucional
Texto associado
Com relação às competências do STF, do STJ e da justiça federal,
julgue os itens seguintes.
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O STF reconhece sua competência originária para julgar ação judicial tendo como partes entidade da administração indireta federal, de um lado, e estado-membro, de outro, na hipótese de discussão acerca de imunidade recíproca.
Q33086
Direito Constitucional
Texto associado
Com relação às competências do STF, do STJ e da justiça federal,
julgue os itens seguintes.
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Para o STJ, na hipótese de falsificação de carteira de trabalho e previdência social com a finalidade de se obter indevidamente o benefício da aposentadoria, a competência para processar e julgar o feito é da justiça comum.