Questões da Prova FCC - 2010 - DPE-SP - Oficial de Defensoria Pública

Q34835

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2010 - DPE-SP - Oficial de Defensoria Pública |

Q34835 Direito Constitucional

Dentre os requisitos constitucionalmente estabelecidos para o cabimento do mandado de segurança inclui-se:

ameaça à liberdade de locomoção.

ausência de norma regulamentadora de direitos e liberdades constitucionais.

recusa de fornecimento de informações constantes de bancos de dados do governo relativas ao lesado.

ato lesivo, desde que, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

ofensa a direito líquido e certo do lesado, não amparado por habeas corpus ou habeas data

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