Questões da Prova FGV - 2009 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1

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Q24428
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,
Ano: 2009 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2009 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1 |
Q24428 Direito Constitucional
Com relação ao art. 5º, inc. LV, da Constituição Federal, segundo o qual "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa", assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: D
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